Fim da escala 6x1 no Acre: o que muda no controle de ponto
O que muda para as empresas no Acre com o fim da escala 6x1: cronograma da emenda, jornada de 40 horas, banco de horas e como adaptar o controle de ponto.
Empresas no Acre que ainda organizam a jornada em escala 6x1 precisam se preparar: a emenda constitucional que acaba com esse modelo foi promulgada em 16 de outubro de 2026. Este guia resume o que foi noticiado sobre o texto e o que isso muda no controle de ponto.
O que foi aprovado
O Senado aprovou a proposta em 14 de outubro de 2026, por 75 votos a 1, e o Congresso promulgou a emenda em 16 de outubro. O texto acaba com a escala 6x1, institui a 5x2, com duas folgas semanais remuneradas, e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário.
Segundo a Agência Brasil, o cronograma é este.
- Até 60 dias após a promulgação: escala 5x2 e jornada de 42 horas semanais.
- Doze meses depois da primeira redução: jornada de 40 horas semanais.
- Terceirizados da administração pública têm regra de transição diferente.
As reportagens divergem sobre o marco da contagem dos prazos (promulgação ou publicação no Diário Oficial). Confirme a data na publicação oficial da emenda antes de fechar o planejamento.
O que muda no controle de ponto
- Escalas e folgas precisam ser reconfiguradas: quem trabalhava seis dias passa a ter duas folgas por semana.
- Passada a transição, a jornada máxima é de 8 horas diárias e 40 semanais; o que passar disso é hora extra.
- Por acordo ou convenção coletiva é possível adotar regime compensatório com escala diferente da 5x2, desde que a folga compensatória ocorra no mesmo mês.
- O banco de horas continua permitido, mas compensações e escalas precisam ser revisadas.
- Cláusulas de acordos coletivos incompatíveis com a nova regra perdem eficácia dois meses depois, segundo análise publicada pelo Migalhas.
O cenário no Acre
Segundo o Censo 2022 do IBGE, Acre tem 830.018 habitantes. O estado tem 22 municípios, e os mais populosos são Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Sena Madureira. O Cadastro Central de Empresas do IBGE (2024) registra 24.608 empresas e outras organizações atuantes no Acre, com 165.026 pessoas ocupadas assalariadas.
Como as convenções coletivas variam por categoria e por região, vale conferir com o sindicato da sua categoria no Acre se há cláusulas de jornada que precisam ser revistas.
Como se preparar agora
- Levante as escalas de cada setor e unidade e marque onde há seis dias seguidos de trabalho.
- Simule a nova jornada com as horas extras e o banco de horas atuais.
- Garanta que o sistema de ponto aceite novas escalas sem refazer cadastros.
- Alinhe com o contador e o jurídico a revisão de acordos e convenções.
Como o TasksPonto ajuda
O TasksPonto, sistema de ponto da ConTasks, trabalha com jornadas e escalas por colaborador ou equipe, calcula horas extras e banco de horas e audita cada fechamento. A ConTasks atende empresas no Acre de forma remota, com a equipe sediada em São Paulo, e conduz diagnóstico, implantação e suporte por videoconferência e WhatsApp, inclusive para quem está fora de Rio Branco.
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