Por estado · Fim da escala 6x1 · Maranhão • 2026-10-18 • Por Equipe ConTasks

Fim da escala 6x1 no Maranhão: o que muda no controle de ponto

O que muda para as empresas no Maranhão com o fim da escala 6x1: cronograma da emenda, jornada de 40 horas, banco de horas e como adaptar o controle de ponto.

Empresas no Maranhão que ainda organizam a jornada em escala 6x1 precisam se preparar: a emenda constitucional que acaba com esse modelo foi promulgada em 16 de outubro de 2026. Este guia resume o que foi noticiado sobre o texto e o que isso muda no controle de ponto.

O que foi aprovado

O Senado aprovou a proposta em 14 de outubro de 2026, por 75 votos a 1, e o Congresso promulgou a emenda em 16 de outubro. O texto acaba com a escala 6x1, institui a 5x2, com duas folgas semanais remuneradas, e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário.

Segundo a Agência Brasil, o cronograma é este.

Até 60 dias após a promulgação: escala 5x2 e jornada de 42 horas semanais.
Doze meses depois da primeira redução: jornada de 40 horas semanais.
Terceirizados da administração pública têm regra de transição diferente.

As reportagens divergem sobre o marco da contagem dos prazos (promulgação ou publicação no Diário Oficial). Confirme a data na publicação oficial da emenda antes de fechar o planejamento.

O que muda no controle de ponto

Escalas e folgas precisam ser reconfiguradas: quem trabalhava seis dias passa a ter duas folgas por semana.
Passada a transição, a jornada máxima é de 8 horas diárias e 40 semanais; o que passar disso é hora extra.
Por acordo ou convenção coletiva é possível adotar regime compensatório com escala diferente da 5x2, desde que a folga compensatória ocorra no mesmo mês.
O banco de horas continua permitido, mas compensações e escalas precisam ser revisadas.
Cláusulas de acordos coletivos incompatíveis com a nova regra perdem eficácia dois meses depois, segundo análise publicada pelo Migalhas.

O cenário no Maranhão

Segundo o Censo 2022 do IBGE, Maranhão tem 6.776.699 habitantes. O estado tem 217 municípios, e os mais populosos são São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar e Timon. O Cadastro Central de Empresas do IBGE (2024) registra 179.961 empresas e outras organizações atuantes no Maranhão, com 920.176 pessoas ocupadas assalariadas.

Como as convenções coletivas variam por categoria e por região, vale conferir com o sindicato da sua categoria no Maranhão se há cláusulas de jornada que precisam ser revistas.

Como se preparar agora

Levante as escalas de cada setor e unidade e marque onde há seis dias seguidos de trabalho.
Simule a nova jornada com as horas extras e o banco de horas atuais.
Garanta que o sistema de ponto aceite novas escalas sem refazer cadastros.
Alinhe com o contador e o jurídico a revisão de acordos e convenções.

Como o TasksPonto ajuda

O TasksPonto, sistema de ponto da ConTasks, trabalha com jornadas e escalas por colaborador ou equipe, calcula horas extras e banco de horas e audita cada fechamento. A ConTasks atende empresas no Maranhão de forma remota, com a equipe sediada em São Paulo, e conduz diagnóstico, implantação e suporte por videoconferência e WhatsApp, inclusive para quem está fora de São Luís.

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